Sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

O Executivo Municipal de Aveiro tomou conhecimento da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAFA) no processo interposto pelas empresas Espaço de Experiências Lda. e Similar Meridian Lda. contra a Câmara Municipal. As empresas contestavam a autorização da venda de bilhetes marítimo-turísticos a todos os operadores da Rua João Mendonça, na Praça Melo Freitas, como ponto complementar e alternativo na entrada na zona turística do Rossio. No entanto, o TAFA considerou a ação totalmente improcedente e absolveu a Câmara Municipal. A obra de requalificação do Rossio, que está em fase final, tem sido realizada com cuidados para compatibilização com a vida e atividades existentes na área. A requalificação visa proporcionar um espaço público de elevada qualidade para toda a comunidade, contribuindo para o desenvolvimento económico e social da cidade e município de Aveiro.