Tribunal Adminsitrativo e Fiscal de Porto considera extinta ação sobre requalificação do Largo do Rossio em Aveiro

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Porto considerou extinta uma ação interposta por David Iguaz e Movimento Juntos pelo Rossio contestando a abertura de um concurso público para a requalificação do Largo do Rossio e Praça General Humberto Delgado / 'Pontes', devido à falta de pronúncia dos autores do requerimento. Iguaz alegava irregularidades nas deliberações da Câmara Municipal de Aveiro e Assembleia Municipal. A Câmara informou o tribunal das fases da obra, mas os autores do requerimento optaram por não se pronunciar, levando à extinção do processo. A decisão judicial confirmou a legalidade dos atos da CMA e AMA, gerando satisfação na CMA, que reforça o compromisso de trabalhar com rigor e transparência em prol dos cidadãos de Aveiro.