Elaboração do Regulamento Municipal de Licenciamento de Redes e Estações de Telecomunicações em Avis

O Município de Avis está em fase de elaboração do Regulamento Municipal de Licenciamento de Redes e Estações de Telecomunicações, que terá como principal finalidade estabelecer normas e procedimentos para a autorização de ocupação do solo destinada à instalação, construção, ampliação ou alteração de antenas emissoras de radiações eletromagnéticas. Este regulamento irá abranger, sobretudo, antenas de comunicações móveis e outras estruturas relacionadas com a transmissão de sinais, com o intuito de garantir a segurança e a minimização dos eventuais impactos no meio ambiente e na saúde pública.