Município de Azambuja reforça verbas dos Acordos de Transferência e Contratos Interadministrativos com as freguesias

O Município de Azambuja realizou a sua mais recente reunião ordinária, onde foram aprovadas atualizações nas verbas dos Acordos de Transferência e Contratos Interadministrativos com as freguesias. Essas atualizações representam um reforço de cerca de 16% em relação aos valores em vigor desde janeiro de 2021. Os Acordos de Transferência de Competências e Recursos, assinados com todas as freguesias do concelho, envolvem a gestão de espaços verdes, limpeza das vias, sarjetas e espaços públicos na área urbana, além da manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano. Também inclui a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico. Já os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, estabelecidos com todas as sete freguesias, abrangem o corte e limpeza de vegetação de valetas e bermas, a conservação dos caminhos e estradas municipais, a manutenção de parques infantis e outros equipamentos sociais, e a aquisição de produtos fitossanitários. Com essas atualizações, o valor global anual dos Acordos de Transferência de Competências e Recursos será de 629.080,43 euros, enquanto o valor global anual dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências será de 418.623,35 euros.