Câmara Municipal do Barreiro submete proposta de caducidade de reserva de solo
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Resumo
A Câmara Municipal do Barreiro submeteu, em reunião no dia 12/04/2023, a proposta de declaração de caducidade da reserva de solo da faixa de servidão non aedificandi da 3.ª Travessia do Tejo. A proposta está em consulta pública até 12 de junho de 2023.
Mais Detalhe
A Câmara Municipal do Barreiro decidiu submeter a proposta de declaração de caducidade da reserva de solo referente à faixa de servidão non aedificandi da 3.ª Travessia do Tejo a consulta pública. Durante 30 dias úteis, de 28 de abril de 2023 a 12 de junho de 2023, os interessados podem enviar sugestões por escrito à Câmara Municipal através do endereço [email protected], identificando expressamente o assunto.
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