Direitos na compra de eletrodomésticos

Ao comprar um eletrodoméstico à distância, sem ter a oportunidade de o ver previamente, é importante conhecer os direitos que possui. De acordo com a lei, caso se arrependa da compra, tem 14 dias para devolvê-lo e receber um reembolso total, incluindo custos de transporte, se aplicável. Além disso, desde 3 de janeiro de 2022, os eletrodomésticos possuem uma garantia de 3 anos, que começa a contar a partir do momento em que o equipamento é entregue (no caso dos de grande porte) ou da data da compra (no caso dos de pequeno porte). É importante ressaltar que a garantia não cobre avarias resultantes do mau uso ou problemas de instalação, nem defeitos visíveis no momento da compra. No entanto, existem situações em que a garantia pode ser acionada, como por exemplo, se um eletrodoméstico causar danos materiais, desde que sejam apresentadas todas as evidências, como relatórios de peritos e faturas de obras. Nesses casos, é importante enviar a reclamação com aviso de receção. Caberá ao vendedor provar que a avaria resultou de má utilização.