Novas regras para contratos de crédito na União Europeia

A União Europeia implementou novas regras em matéria de crédito ao consumo, visando aumentar a consciência dos consumidores em relação aos custos e protegê-los contra os riscos de crédito online. As novas regras entraram em vigor a 19 de novembro de 2023 e devem ser transpostas para o direito nacional de todos os Estados-Membros até 20 de novembro de 2025. Com estas medidas, pretende-se evitar situações de sobreendividamento e garantir uma maior clareza nas condições dos contratos de crédito. A Comissão Europeia salientou que, se os custos do crédito forem excessivos, as condições não forem claras ou as consequências não forem adequadamente avaliadas, o crédito torna-se um risco. A nova diretiva visa facilitar aos consumidores evitar esses riscos e manterem-se seguros.