Proposta de regulamento para aumentar a segurança dos brinquedos na União Europeia

A nova proposta da Comissão Europeia tem como objetivo principal aumentar a proteção das crianças em relação aos riscos associados aos brinquedos. Neste sentido, a proposta atualiza os requisitos de segurança que os brinquedos devem cumprir para serem comercializados na União Europeia, independentemente do país de fabrico. Entre os principais objetivos da proposta, destaca-se o aumento da proteção contra produtos químicos nocivos. Para além da proibição de substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, a proposta proíbe a utilização de outros produtos químicos especialmente prejudiciais para as crianças. Por exemplo, será proibida a utilização de produtos químicos que afetem o sistema endócrino e que sejam tóxicos para um órgão específico. Além disso, a proposta também prevê o reforço do controlo dos produtos, garantindo que apenas brinquedos seguros sejam vendidos na UE. Todos os brinquedos terão que ter um passaporte digital de produtos que comprove a conformidade com o regulamento proposto. Os importadores terão que apresentar o passaporte digital de produtos nas fronteiras da UE, incluindo vendas online. Será implementado um sistema informático para verificar os passaportes digitais e identificar as remessas que necessitam de controlos mais rigorosos nas alfândegas.