Regulamento Mercados Digitais da UE começa a valer em maio

O Regulamento Mercados Digitais da União Europeia começou a valer no dia 2 de maio de 2021 e traz consigo importantes regras para as chamadas plataformas controladoras de acesso no setor digital. Essas plataformas, que têm um grande impacto no mercado interno e ajudam os utilizadores profissionais a terem acesso aos utilizadores finais, agora terão que garantir condições mais justas para todas as empresas digitais. Para isso, terão que cumprir algumas obrigações, como permitir o cancelamento fácil de subscrições de serviços essenciais de plataforma, interromper a instalação de software por defeito junto ao sistema operativo, fornecer dados de desempenho publicitários e informações sobre os preços dos anúncios, entre outras coisas. O regulamento abrange dez serviços considerados essenciais de plataforma.