Prazo de matrícula para o ano letivo de 2023-2024

O prazo de matrícula para o ano letivo de 2023-2024 já começou e decorre até às datas estabelecidas. No caso das renovações de matrícula, estas são automáticas, exceto em situações como transição de ciclo, transferência de estabelecimento, alteração de encarregado de educação ou escolha de opção curricular. As matrículas devem ser preferencialmente feitas pela internet, utilizando o cartão de cidadão como instrumento de autenticação. No entanto, caso seja necessário, é possível apresentar o pedido de matrícula presencialmente nos serviços de administração escolar do AEB, mediante marcação prévia. O período normal de matrícula e renovação varia de acordo com o nível de ensino, sendo de 15 de abril a 15 de maio para a educação pré-escolar e o 1º ano do 1º ciclo, de 22 de junho a 28 de junho para os 6, 7, 8, 9 e 11 anos de escolaridade, de 6 de julho a 10 de julho para os 2, 3, 4 e 5 anos do ensino básico, e de 15 de julho a 20 de julho para os 10 e 12 anos de escolaridade. É importante consultar a legislação em vigor, nomeadamente o Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril, alterado pelos Despachos Normativos nº 5/2020, de 21 de abril, e Despacho Normativo nº 10-B/2021, de 14 de abril, para mais informações sobre os procedimentos de matrícula e renovação.