Procedimentos de devolução de manuais escolares

No âmbito do Programa MEGA (Manuais Escolares Gratuitos), a comunidade escolar deve estar informada sobre os procedimentos de devolução de manuais escolares. Este programa abrange alunos do 5.º ao 12.º ano de escolaridade que aderiram à cedência gratuita de manuais. De acordo com as orientações, os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico não necessitam de devolver os manuais, uma vez que estes não são reutilizáveis. Alunos que tenham recebido manuais do programa MEGA (gratuitidade dos manuais escolares, em regime de empréstimo) no ano letivo de 2022/2023 devem devolver todos os manuais no final das atividades letivas, seguindo a calendarização definida pela escola-sede do AEB. No entanto, manuais de disciplinas sujeitas a exame (11.º e 12.º ano), provas finais de ciclo (9.º ano) ou provas de equivalência à frequência (9.º, 11.º e 12.º anos) apenas são devolvidos após o final do ciclo de estudos ou no final do ano terminal das disciplinas. Alunos que realizem provas na 2.ª fase podem manter os manuais relativos a disciplinas em que realizam provas, devendo devolvê-los até ao 3.º dia útil após a publicação dos resultados, ou seja, até 09/08/2023. Manuais bianuais ou trianuais só são devolvidos no final do último ano de escolaridade a que respeitam. O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver os manuais, devendo pagar o valor dos manuais não devolvidos definidos na plataforma MEGA, ou, em alternativa, entregar o mesmo manual em estado novo. A devolução de manuais em mau estado também deve ser tida em conta.