Procedimentos de Devolução e Atribuição de Manuais Escolares

O Ministério da Educação informa a comunidade escolar sobre os procedimentos de devolução e atribuição de manuais escolares no âmbito do Programa MEGA (Manuais Escolares Gratuitos). De acordo com as mais recentes indicações, os alunos do 3º ao 12º ano que aderiram à cedência gratuita de manuais terão de proceder à devolução dos mesmos no final do ano letivo. Alunos do 1º e 2º ano não necessitam de devolver os manuais. Alunos que receberam manuais do programa MEGA no ano letivo de 2022/2023 terão de devolver todos os manuais escolares após o final das atividades letivas. Existem exceções para os manuais de disciplinas sujeitas a exame, provas finais de ciclo ou provas de equivalência à frequência. Alunos que realizam provas na 2ª fase podem manter os manuais até à publicação dos resultados. Manuais bianuais ou trianuais só são devolvidos no final do último ano de escolaridade a que respeitam. Os encarregados de educação ou os alunos maiores de idade podem optar por não devolver os manuais, tendo que pagar o valor dos mesmos.