Desafios e moções discutidos no XVIII Congresso da Anafre

O XVIII Congresso da Anafre com o lema "Freguesias 20/30 Valorizar Portugal" contou com a presença de mais de 1.000 congressistas representantes das freguesias portuguesas. Neste mandato, que decorre entre 2022 e 2025, os eleitos terão como principais desafios a descentralização de competências decorrente da aprovação da Lei 50/2018 e Decreto-lei 57/2019 e o acesso aos fundos europeus. Além disso, foi discutida a possibilidade da reversão das freguesias agregadas em 2013, a revisão da Lei de Finanças Locais e o ressarcimento das despesas efetuadas no âmbito da pandemia de covid-19 por parte das Juntas de Freguesia. Aprovaram-se 26 moções setoriais sobre temas diversos, sendo uma delas subscrita pelos Presidentes da Junta e Assembleia de Freguesia de Santiago Maior e S. Joo Baptista, que defende a garantia dos mecanismos de estabilidade no processo de transferência, o aumento para 3,5% da participação das receitas fiscais nos meios a afetar ao Fundo de Financiamento das Freguesias e o avanço do processo de Regionalização, com regiões eleitas democraticamente e distribuição de competências mais adequada. Os rgos sociais eleitos ficaram responsáveis pelo acompanhamento dos assuntos discutidos.