Consulta Pública do Plano Diretor Municipal (PDM) de Belmonte

A Câmara Municipal de Belmonte informa que está aberta a consulta pública do Plano Diretor Municipal (PDM) de Belmonte, de acordo com o estabelecido nos artigos 89.º do Decreto-Lei n.º80/2015, de 14 de maio, e 56.º da Lei n.º75/2013, de 18 de setembro. Todos os interessados podem consultar o PDM no website do Município de Belmonte e apresentar os seus contributos até uma data a definir. O PDM é um instrumento essencial na gestão e ordenamento do território, estabelecendo as diretrizes para o desenvolvimento urbanístico do concelho. A participação da população é fundamental nesta fase de consulta pública, contribuindo para um planeamento municipal mais inclusivo e eficiente.