Termos de Referência para a Planta de limites da área de intervenção urbanística da UOPG6 UE - Murteira

O aviso n.º 17847/2023, publicado em 01 de janeiro de 2023, traz consigo os Termos de Referência para a Planta de limites da área de intervenção urbanística da UOPG6 UE - Murteira. Este documento é essencial para o processo de discussão pública e permite aos interessados conhecer os limites da área em questão e as restrições urbanísticas aplicáveis. A participação da comunidade é fundamental nesta fase, permitindo um planeamento mais adequado e uma intervenção urbana que respeite as necessidades e os interesses dos cidadãos. Os Termos de Referência fornecem informações detalhadas sobre o projeto, desde as áreas a serem intervencionadas até os critérios e processos a serem seguidos durante a implementação. É importante que todos os interessados leiam atentamente o aviso e participem ativamente da discussão pública, contribuindo para a construção de um ambiente urbano sustentável e de qualidade.