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Alterações no Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas do Município do Bombarral

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Resumo

A Divisão de Obras Particulares e Planeamento Urbanístico do Município do Bombarral promoveu uma sessão de esclarecimento acerca das alterações introduzidas no novo Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas. As alterações apresentadas visam o aumento dos limites previstos no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação para a área de construção de edificações de escassa relevância urbanística, entre outras medidas.

Mais Detalhe

A Divisão de Obras Particulares e Planeamento Urbanístico do Município do Bombarral promoveu uma sessão de esclarecimento acerca das alterações introduzidas no novo Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas. O novo regulamento, em vigor desde 15 de maio de 2013, apresenta várias alterações em relação ao documento anterior. Destacam-se as medidas para incentivar a atividade hortofrutícola, vitivinícola e industrial não poluente, que deixam de ser consideradas como operações detentoras de impacto semelhante a loteamento, o aumento dos limites para a área de construção de edificações e estufas de jardim, entre outras. O regulamento é também preocupado com o ciclo da água e a sustentabilidade ambiental com a criação de uma percentagem de 40% para impermeabilização de logradouros e o incentivo à captação de água pluvial para regas e descargas de aparelhos sanitários.

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