Oferta Pública de Aquisição de Frações no âmbito da Estratégia Local de Habitação

Ontem, dia 7 de Setembro, foi publicada em Diário da República a oferta pública de aquisição (OPA) de frações no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH). Esta OPA tem como objetivo promover a habitação acessível e a reabilitação urbana através da aquisição de imóveis para posterior venda ou arrendamento a preços controlados. Esta medida faz parte da ELH, que visa garantir o direito à habitação a todas as pessoas, especialmente às mais vulneráveis. Através desta OPA, pretende-se aumentar a oferta de habitação a preços controlados, contribuindo assim para combater a crise habitacional que se vive em muitas regiões do país. A OPA abrange tanto imóveis devolutos como imóveis ocupados, sendo que, no caso destes últimos, serão desenvolvidas medidas de apoio aos inquilinos para que possam manter a sua habitação. Para além disso, estão previstas parcerias com municípios e entidades privadas, de forma a possibilitar a reabilitação e disponibilização de mais habitações acessíveis. Esta OPA representa, assim, mais um passo na implementação da ELH e na promoção de uma habitação digna e acessível para todos.