Proposta de alteração ao Código Regulamentar em análise na Câmara Municipal de Braga

O Município de Braga está a preparar-se para analisar uma proposta de alteração ao seu Código Regulamentar na próxima reunião do Executivo Municipal, agendada para amanhã, dia 15 de março. Esta proposta contempla várias alterações importantes, nomeadamente à Parte Geral do Código, à Tabela de Taxas, à inclusão do 1º direito nas isenções e à modificação da Taxa Municipal Turística. Estas alterações poderão ter um impacto significativo nas políticas e regulamentos locais, pelo que a sua análise e eventual aprovação serão temas de destaque na reunião.