Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto é absolvido de acusação de prevaricação

O Tribunal Juízo Central Criminal de Guimarães decidiu a favor do Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Francisco Alves, e demais arguidos, que haviam sido acusados pelo Ministério Público de prevaricação de titular de cargo político. A acusação assentava na violação de uma norma do Código de Contratação Pública dos Contratos Públicos num processo de adjudicação de serviços profissionais na área do design gráfico, com base em uma denúncia anônima em 2019. Porém, o Tribunal considerou que os limites de contratação pública não foram excedidos, absolvendo todos os acusados. O Presidente da Câmara lamentou a piora de sua imagem e a da autarquia devido à acusação.