Assembleia Municipal de Cantanhede aprova regulamento de apoio às freguesias
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Resumo
A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou o regulamento municipal de atribuição de apoios às 14 freguesias do concelho, melhorando o processo de transferência de competências e calculando os apoios financeiros de forma mais transparente, igualitária e justa.
Mais Detalhe
A Assembleia Municipal de Cantanhede deliberou aprovar o regulamento municipal de atribuição de apoios às 14 freguesias do concelho, tendo em vista melhorar o processo de transferência de competências, sobretudo no cálculo dos apoios financeiros a conceder, que passam a ser feitos de acordo com regras de transparência, igualdade, imparcialidade e justiça. Este é um esforço contínuo de estreitar a cooperação com as juntas de freguesias, que são o poder de proximidade, dado que estão melhor colocadas para priorizar investimentos e identificar necessidades. A edilidade mantém uma cooperação efetiva com as juntas, apoiando-as financeiramente nas suas competências próprias e transferindo verbas no âmbito de parcerias para execução de obras, intervenções e serviços da responsabilidade do Município. O regulamento agora aprovado destina-se a atenuar as dificuldades das juntas que dispõem de meios escassos e a melhorar o desenvolvimento das atividades imprescindíveis ao cumprimento das obrigações legais de que estão incumbidas.
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