Reclamação por uma repartição equilibrada de atribuições e competências

Helena Teodósio, presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, defende uma repartição equilibrada de atribuições e competências entre a Administração Central e as autarquias locais. A descentralização, que sempre foi defendida pelos autarcas, deve garantir a aplicação adequada da Lei das Finanças Locais, que estabelece os princípios da autonomia do poder local, da descentralização e da subsidiariedade. Segundo Helena Teodósio, os municípios estão mais capacitados e bem posicionados para executar certas políticas públicas do que a Administração Central. A presidente já abordou esta questão em fóruns e na Associação Nacional de Municípios. Para ela, é essencial aprofundar a autonomia administrativa, financeira e a auto-organização dos serviços dos municípios, bem como aumentar a sua capacidade de decisão para responder às necessidades das populações em termos económicos, sociais, culturais e ambientais. No entanto, a autarca destaca que a assunção de novas competências não pode ser feita sem condições adequadas e a qualquer preço.