Consulta pública para o Projeto do Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo
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Resumo
Encontra-se em consulta pública o Projeto do Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo, durante 30 dias a partir da publicação do Aviso n.º 10284/20233. Os interessados podem apresentar contributos conforme indicado no aviso.
Mais Detalhe
Foi publicado o Aviso n.º 10284/20233 de 25 de maio de 2023, informando que se encontra em fase de consulta pública o Projeto do Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo. Esta consulta estará disponível durante 30 dias. Todos aqueles que se interessem poderão apresentar contributos, seguindo as diretrizes estabelecidas no referido aviso. O objetivo é criar um regulamento efetivo e útil relativamente à limpeza dos terrenos e ao uso do fogo.
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