Peças de um Procedimento Administrativo

O API fornece acesso a diversas peças que fazem parte de um procedimento, tais como o edital, o programa do procedimento, o caderno de encargos e a proposta. Estas peças são fundamentais para a realização de processos de licitação, concursos públicos ou outros procedimentos administrativos. O edital é o documento oficial que estabelece as condições, regras e prazos do procedimento. Já o programa do procedimento detalha as etapas e a organização do processo. O caderno de encargos contém as especificações técnicas e condições do contrato, enquanto a proposta é a oferta apresentada pelos concorrentes.