Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo em Carrazeda de Ansiões

O concelho de Carrazeda de Ansiões, predominantemente rural e com vastas áreas de mato e floresta, enfrenta o desafio da falta de legislação aplicável à limpeza de terrenos e ao uso do fogo em aglomerados populacionais. Para colmatar esta lacuna, foi criado um regulamento que entrou em vigor no dia 3 de setembro. O objetivo principal deste regulamento é estabelecer normas e procedimentos para a limpeza de terrenos e o uso do fogo em áreas urbanas e em terrenos rurais que não se enquadrem nas Faixas de Gestão de Combustível definidas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Além disso, o regulamento visa também regular o uso do fogo em diversas modalidades, como queimas, queimadas, fogo-de-artifício e fogueiras tradicionais.