Anúncio de proposta de alteração ao loteamento em Carregal do Sal
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Resumo
Anúncio público do Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal sobre a proposta de alteração ao loteamento no lugar de Aido, Cabanas de Viriato. Todos os proprietários dos lotes do loteamento são notificados para se pronunciarem por escrito sobre a pretensão em causa num prazo de 10 dias úteis.
Mais Detalhe
O Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal tornou público uma proposta de alteração ao loteamento no lugar de Aido, Cabanas de Viriato. Todos os proprietários dos lotes envolvidos foram notificados para se pronunciarem por escrito sobre a pretensão em causa num prazo de 10 dias úteis, conforme o disposto na legislação em vigor. É importante que os interessados manifestem a sua concordância ou oposição à alteração da licença de operação de loteamento, utilizando o modelo de declaração disponibilizado com o anúncio. No caso de não haver resposta no prazo estabelecido, será assumido que não há objeções à referida alteração.
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