Despacho estabelece novas medidas de combate à Covid-19

O despacho publicado hoje define um conjunto de medidas destinadas a controlar a propagação do vírus SARS-CoV-2, como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos fechados, a limitação de horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais e a proibição de eventos com aglomeração de pessoas. Estas medidas visam proteger a saúde pública e evitar o colapso do sistema de saúde. A implementação destas medidas será fiscalizada pelas autoridades competentes, com aplicação de coimas a quem não cumprir as regras estabelecidas.