Divulgação do Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Foi publicado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública que engloba um aviso e anexo. Este documento é essencial para compreender as várias opiniões e contribuições da discussão pública sobre determinado tema. A ponderação reflete as diferentes perspetivas da comunidade e ajuda na tomada de decisão final. É importante que os interessados consultem este relatório para ficarem a par das conclusões e encaminhamentos previstos. Este tipo de documento evidencia a transparência e participação cívica no processo de decisão.