Obrigatoriedade de Declaração de Efetivos de Suínos em Agosto de 2024
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Resumo
Durante o mês de agosto de 2024, os operadores de explorações de suínos em Portugal têm a obrigação de declarar os efetivos que possuam, referidos ao dia 1 desse mês, sob pena de penalizações em caso de incumprimento.
Mais Detalhe
A Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária emitiu um aviso que estabelece a obrigatoriedade de os operadores de explorações de suínos declararem os efetivos que possuam no dia 1 de agosto de 2024. Esta declaração pode ser feita diretamente no portal do IFAP, nos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou em entidades protocoladas. Os dados serão inseridos no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal. O não cumprimento desta medida resulta em penalizações e impede a emissão de guias de trânsito de suínos.
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