Reunião Ordinária da Câmara Municipal em 23 de abril de 2024
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Resumo
Resumo da reunião ordinária da Câmara Municipal que terá lugar no dia 23 de abril de 2024, com início às 17h30m, onde serão discutidos temas como delegação e subdelegação de competências, empreitadas, aquisição de bens e serviços, finanças municipais, urbanização, edificação, obras particulares, isenção de taxas, destaque de parcela de terreno e compropriedades. A reunião inclui ainda um período reservado à intervenção do público.
Mais Detalhe
No dia 23 de abril de 2024, terá lugar uma reunião ordinária da Câmara Municipal, com início previsto para as 17h30m. Nesta reunião serão abordados temas diversos, desde a delegação e subdelegação de competências até à análise e deliberação sobre obras particulares e isenções de taxas. O encontro incluirá também um período dedicado à intervenção do público. Destaque para a discussão acerca do processo de loteamento n.º 05/1999 e do pedido de isenção de taxas devidas pelo licenciamento. Serão ainda analisados e deliberados assuntos relacionados com urbanização, edificação, finanças municipais e compropriedades.
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