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Relatório de Avaliação Anual do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão aprovado

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Resumo

Foi aprovado o Relatório de Avaliação Anual da Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas, do Município de Cascais. O Plano também foi atualizado de acordo com a legislação em vigor. O relatório destaca que 94% dos mecanismos de controlo previstos estão implementados, o que contribui para a redução da probabilidade de ocorrência dos riscos identificados.

Mais Detalhe

A Câmara Municipal de Cascais aprovou o Relatório de Avaliação Anual da Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas. Este relatório encontra-se disponível desde o dia 28 de julho de 2023. O Plano também foi atualizado de acordo com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n. 109-E/2021. O relatório destaca que 94% dos mecanismos de controlo previstos estão implementados, o que contribui de forma determinante para a redução da probabilidade de ocorrência dos riscos identificados. Além disso, são identificados riscos de gestão e operacionais por unidade orgânica e por cada área de atividade específica, assim como os mecanismos de controlo propostos e a fase de implementação dos mesmos. O foco está nos mecanismos/medidas em implementação ou por implementar.

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