Município da Chamusca mantém taxas de IMI para 2023 e fixa Participação Variável no IRS

No ano de 2024, o Município da Chamusca decidiu manter as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em vigor. Assim, os prédios urbanos continuarão a ser taxados a uma taxa de 0,3% e os prédios rústicos a uma taxa de 0,8%. Esta decisão foi tomada tendo em conta as dificuldades financeiras das famílias do concelho, especialmente daquelas que têm um maior número de dependentes a cargo, assim como das pequenas empresas de natureza familiar. Além disso, desde 2019, o Município tem implementado o IMI Familiar, que consiste na redução da taxa para os sujeitos passivos com dependentes a cargo, através de uma dedução fixa. Esta medida visa aliviar a carga financeira das famílias e empresas locais. A Assembleia Municipal, reunida no dia 20 de dezembro de 2023, aprovou por maioria, sob proposta da Câmara Municipal, afixação de uma Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) de 1,50% para os sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do Município. Esta taxa será aplicada aos rendimentos de 2023, contribuindo assim para o financiamento das despesas do Município.