Chaves: Assinatura de contratos de transferência de competências para as Juntas de Freguesia
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Resumo
Assinatura de contratos de transferência de competências para as Juntas de Freguesia em Chaves, com 32 das 39 juntas aceitando a transferência. A partir de 1 de janeiro do próximo ano, as Juntas passam a exercer competências anteriormente da responsabilidade da Câmara Municipal, com um cheque financeiro assegurado no valor global de 219 mil euros.
Mais Detalhe
O Presidente da Câmara de Chaves destacou a importância da assinatura dos contratos de transferência de competências para as Juntas de Freguesia, como um passo significativo no reforço das competências das autarquias locais. Das 39 Juntas que compõem o Concelho de Chaves, 32 já aceitaram esta transferência, que inclui a gestão de espaços verdes, limpeza de vias públicas, manutenção de mobiliário urbano, entre outras responsabilidades. Esta medida visa descentralizar e subsidiariedade, melhorando as respostas à população.
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