Período de Discussão Pública da Proposta de Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade em Chaves

Está em andamento, até ao próximo dia 08 de abril de 2024, o período de discussão pública da proposta de 'Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade' promovido pelo Município de Chaves. Este regulamento visa promover a igualdade de oportunidades através de apoios específicos para reduzir os custos associados à parentalidade. Além disso, pretende combater o envelhecimento populacional e estimular a taxa de natalidade. Durante esta fase de avaliação, os interessados podem consultar o projeto de regulamento na Divisão de Administração Geral do Município, presencialmente ou através do site oficial da autarquia. Sugestões e propostas podem ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves.