Período de Discussão Pública do Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos

Encontra-se em curso, até ao próximo dia 29 de outubro de 2023, o período de discussão pública do Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos. Esta iniciativa tem como objetivo definir e regulamentar as condições de acesso a apoios económicos e outros apoios de âmbito social, que serão concedidos pelo Município de Chaves a residentes no concelho. Durante esta fase de apreciação, os interessados poderão consultar o projeto de regulamento nas instalações do Setor de Ação Social, na Travessa do Jardim, freguesia da Madalena, durante o horário de expediente. O atendimento decorre de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Também é possível aceder ao projeto de regulamento online através do link fornecido. As sugestões e propostas devem ser apresentadas por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves. O requerimento pode ser entregue na Secção de Expediente Geral, na Praça de Camões, ou enviado por correio eletrónico para o endereço municí[email protected].