Período de Discussão Pública sobre a Atualização da Taxa de Ocupação do Solo

Encontra-se em curso o período de discussão pública relativo à fundamentação econômica e financeira para a atualização do valor da Taxa de Ocupação do solo e do subsolo do Domínio Público e privado do município. Durante esta fase, os interessados têm a oportunidade de consultar o projeto de Regulamento no Departamento de Administração Geral, bem como de apresentar sugestões e propostas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves.