Regulamentação da Utilização de Drones em Eventos de Verão
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Resumo
A utilização de drones tem vindo a aumentar significativamente, levando à implementação de um quadro legal específico na União Europeia. Durante as festividades de verão, é obrigatório cumprir as normas em vigor, sob pena de sanções. A ANAC destaca a importância do cumprimento das regras para a categoria A1 ou A2, que apenas permite a operação de drones leves e registados.
Mais Detalhe
Nos últimos tempos, tem-se verificado um grande aumento na utilização de drones para diferentes finalidades, o que resultou na implementação de regulamentos da União Europeia para regular a comercialização e operação dessas aeronaves. Durante os eventos de verão, onde são comuns as filmagens aéreas sobre multidões, é vital respeitar as normas existentes, como as estipuladas no Decreto-Lei n.º 87/2021. A ANAC destaca a importância de seguir as regras da subcategoria A1 ou A2, que limita a utilização de drones leves e exige o registo dos operadores numa plataforma eletrónica. É também obrigatório que o número de registo seja visível no drone e inserido no dispositivo de identificação remota.
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