Sessão de Esclarecimento sobre o 'Simplex Urbanístico'

A Câmara Municipal organizou uma Sessão de Esclarecimento para abordar o 'Simplex Urbanístico', procurando debater as alterações trazidas pelo Decreto-Lei recentemente implementado. Com a presença de aproximadamente 80 profissionais, incluindo técnicos, engenheiros, arquitetos, empreiteiros e agentes imobiliários, foram discutidos os novos normativos e questões práticas relacionadas com os novos procedimentos na área da gestão urbanística. Nuno Vaz, Presidente da Câmara Municipal, destacou a importância da autarquia como entidade licenciadora no contexto urbanístico, sublinhando a intenção de simplificar os licenciamentos e agilizar operações dentro do enquadramento legal. O 'Simplex Urbanístico' consiste em 26 medidas que visam simplificar e modernizar os serviços administrativos do Estado, podendo as alterações no licenciamento de obras e reclassificação dos solos contribuir para facilitar o acesso à habitação, um dos grandes desafios atuais do país.