Sessões de esclarecimento sobre revisão do Plano Diretor Municipal

Esta semana, a autarquia realizou três sessões de esclarecimento sobre a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), com o propósito de abordar as alterações significativas propostas. As sessões foram conduzidas pela equipa técnica da empresa GIPP, responsável pelo desenvolvimento do plano em colaboração com o Município. Uma das mudanças relevantes diz respeito à delimitação dos perímetros urbanos, com novos critérios para considerar um terreno como urbano. Além disso, foram discutidas alterações nos regimes legais de servidões administrativas e restrições de utilidade pública no território.