Assembleia Municipal reuniu a 29 de setembro

A Assembleia Municipal de Cinfães realizou uma reunião ordinária no dia 29 de setembro. Durante a sessão, foram discutidas e votadas várias propostas. Entre elas, destaca-se a autorização de repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais, que foi aprovada por unanimidade. Também foi aprovada, por unanimidade, a taxa a aplicar no Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2024. Esta taxa ficou estabelecida em 0,3%, conforme previsto na legislação municipal. Além disso, foi aprovada, também por unanimidade, a redução da taxa de IMI em função do número de dependentes a cargo. Famílias com 1 dependente terão uma redução de €20,00, famílias com 2 dependentes terão uma redução de €40,00 e famílias com 3 ou mais dependentes terão uma redução de €70,00. Outra proposta votada foi a participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). Esta proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção do Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires. Por fim, foi aprovada a taxa municipal de direitos de passagem para o ano de 2024. Esta taxa, que incide sobre a faturação mensal das empresas de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em lugar fixo, foi fixada em 0,25%.