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CM de Coimbra prepara novo Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano

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Resumo

A Câmara Municipal de Coimbra aprovou a abertura de um procedimento para elaboração do novo Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano. O projeto tem como objetivo cumprir a Lei nº 59/2021 sobre o regime jurídico da gestão do arvoredo urbano, que obriga à aprovação deste regulamento. O regulamento irá conter regras técnicas e operacionais para a preservação, conservação e fomento do arvoredo urbano, bem como uma lista e planta de localização de árvores classificadas de interesse público e identificação de ciclos de manutenção e normas técnicas para a implantação e manutenção das árvores.

Mais Detalhe

A Câmara Municipal de Coimbra aprovou, na Reunião de Câmara de 19 de junho, uma proposta para a elaboração do novo Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano. O projeto tem como objetivo cumprir a Lei nº 59/2021 sobre o regime jurídico da gestão do arvoredo urbano, que obriga à aprovação deste regulamento. O regulamento, que deve considerar as normas constantes do guia de boas práticas, irá conter regras técnicas e operacionais específicas para a preservação, conservação e fomento do arvoredo urbano, bem como uma lista e planta de localização de árvores classificadas de interesse público e identificação de ciclos de manutenção e normas técnicas para a implantação e manutenção das árvores. A elaboração do projeto seguirá um período de 10 dias úteis para a constituição de interessados e apresentação de contributos.

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