CM de Coimbra vai iniciar renegociação legal e justa do Acordo de Utilização do Estádio Cidade de Coimbra com a AAC-OAF

A Câmara Municipal de Coimbra aprovou a denúncia formal do Acordo de Utilização do Estádio Cidade de Coimbra, celebrado entre o Município e a Associação Académica de Coimbra – Organismo Autónomo de Futebol (AAC-OAF), com vista a iniciar uma renegociação legal e justa. O Acordo foi assinado em 29 de abril de 2004 e vigorou até julho 2014, tendo sido renovado automaticamente por dois períodos de cinco anos, o que significa que a CM de Coimbra tem agora a oportunidade de renegociar o contrato antes do prazo de término, que é agora em julho de 2024. A CM de Coimbra pretende, de acordo com a lei, denunciar o contrato formalmente e iniciar uma renegociação com a AAC-OAF, procurando um acordo justo e benéfico para ambas as partes. As partes têm, ainda, de assegurar a transição e a entrega ao Município de Coimbra do Estádio Cidade de Coimbra e de todos os bens afetos, conforme obrigações contratuais assumidas.