Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências (2023)

A Câmara Municipal estabeleceu Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências para o ano de 2023, com vista a apoiar o funcionamento das Freguesias/União das Freguesias. Estes contratos têm como objetivo promover a descentralização e a colaboração intermunicipal, permitindo a delegação de competências municipais nas Freguesias/União das Freguesias, proporcionando uma melhor gestão dos recursos e uma maior proximidade com os cidadãos. São várias as áreas abrangidas por estes Contratos Interadministrativos, nomeadamente na área da educação, cultura, desporto, ambiente e manutenção urbanística.