Delegação de competências em manutenção de calçadas

A Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais e o Município de Coimbra estabeleceram um contrato interadministrativo de delegação de competências. Segundo este acordo, a Junta de Freguesia será responsável pela manutenção de calçadas em passeios, ruas pedonais e estacionamentos dentro da área geográfica da freguesia. Essa responsabilidade inclui a execução dos trabalhos, que poderão ser realizados através dos meios próprios da Junta de Freguesia ou por outros meios autorizados pelo Município de Coimbra. Com esta delegação de competências, a Junta de Freguesia terá maior autonomia e capacidade para garantir a boa conservação das calçadas na sua área de atuação.