Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Cernache em consulta pública
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Resumo
A Junta de Freguesia de Cernache torna público que está em consulta pública o projeto de "Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Cernache", permitindo que qualquer interessado possa apresentar sugestões durante o prazo de 30 dias. As sugestões devem ser submetidas por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia.
Mais Detalhe
A Junta de Freguesia de Cernache anunciou que está em consulta pública o projeto de "Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Cernache". Durante um período de 30 dias, qualquer pessoa pode apresentar sugestões por escrito ao Presidente da Junta de Freguesia. O projeto pode ser consultado na sede da Junta de Freguesia de Cernache. A iniciativa tem como base uma deliberação tomada em reunião extraordinária do Executivo, realizada em 24 de novembro de 2022. O Edital foi publicado no Diário da República e outros lugares de estilo, incluindo o sítio institucional da Freguesia de Cernache. Qualquer pessoa pode apresentar sugestões relevantes sobre o procedimento.
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