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Transformações no Urbanismo Digital da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

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Resumo

Publicação das portarias que regulamentam o DL 10/2024 implica atualização do Formulário Único de Urbanismo e serviços online indisponíveis entre 01 e 08 de março de 2024. Entrada em vigor do DL 10/2024 em 04 de março de 2024.

Mais Detalhe

A publicação das portarias que regulamentam o DL 10/2024 de 08 de janeiro implica a atualização do Formulário Único de Urbanismo e do agregador de ficheiros do Município de Coruche. Entre 01 e 08 de março de 2024, estará indisponível o serviço. Com as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, previstas para 04 de março de 2024, haverá uma reforma e simplificação dos licenciamentos. Os municípios da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo têm sido impulsionadores da mudança, com uma nova perspetiva de Urbanismo Digital focada na rede de conhecimento, projetos intermunicipais e digitalização colaborativa, visando a transparência dos processos e uma abordagem mais ágil e eficiente.

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