Câmara Municipal do Crato aprova taxa de 0,25% para o ano de 2025
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Resumo
A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal do Crato aprovaram a aplicação da taxa de 0,25% para o ano de 2025 referente à Lei das Comunicações (LCE) e à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
Mais Detalhe
Na reunião ordinária da Câmara Municipal no dia 11 de dezembro de 2024 e na reunião da Assembleia Municipal no dia 20 de dezembro de 2024, foi aprovada a aplicação da taxa de 0,25% para o ano de 2025, no âmbito da Lei das Comunicações (LCE) e da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP). Esta decisão irá afetar os operadores de telecomunicações que utilizam infraestruturas públicas para a passagem de cabos. A taxa tem como objetivo gerar receitas para o município, contribuindo para o desenvolvimento local e melhorias na área das comunicações.
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