Aprovação de medidas para garantir o direito à educação

Na reunião de câmara realizada no dia 6 de junho de 2023, foi aprovado um conjunto de medidas para garantir o direito à educação. Para os alunos do primeiro ciclo do ensino básico, integrados nos primeiros e segundos escalões do abono de família, foi aprovado um subsídio para aquisição de material escolar. Além disso, os alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo terão apoio complementar de material didático e lúdico. Para as visitas de estudo, também foi aprovado um subsídio. No que diz respeito aos alunos do primeiro ciclo da rede pública, serão oferecidos livros de fichas gratuitos, enquanto os alunos do 2º e 3º ciclos, ensino básico, secundário e profissional contarão com uma comparticipação de 27€ para despesas de material escolar. Estima-se que o custo destes apoios seja de 82.800,00€. Por fim, foi anunciada a abertura do processo de atribuição de bolsas de estudo no âmbito do ensino superior, sendo que as candidaturas serão divulgadas oportunamente no site oficial do Município, onde também está disponível o regulamento para a sua atribuição.