Município de Esposende mantém taxa mínima de IMI e oferece descontos às famílias

O Município de Esposende decidiu continuar a manter o valor mínimo da taxa de IMI em 0,30%, sendo esta a taxa mais baixa permitida por lei. Além disso, o município oferece descontos adicionais no IMI para famílias com dependentes, variando entre 20, 40 ou 70 euros, dependendo do número de filhos. Esta medida faz parte de uma estratégia de apoio às famílias e à fixação da população, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. A autarquia também continua a incentivar a reabilitação urbana, oferecendo benefícios fiscais. Embora esta medida implique uma perda de receita para o município, a Câmara Municipal optou por manter o valor mínimo do IMI, tendo em conta as dificuldades enfrentadas pelas famílias e procurando aliviar os encargos fiscais. Além disso, na mesma reunião, foi decidido manter a taxa municipal dos direitos de passagem em 0,25% e a participação variável de 5% no IRS dos sujeitos.