Município de Esposende mantém valor mínimo do IMI e oferece descontos às famílias

O Município de Esposende decidiu manter o valor mínimo da taxa de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, que é de 0,30%. Além disso, a autarquia continua a oferecer descontos no IMI às famílias, com reduções de 20, 40 ou 70 euros, dependendo do número de filhos. Esta medida faz parte da estratégia de apoio às famílias, que visa também promover a fixação de população e melhorar a qualidade de vida, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. A Câmara Municipal também garante incentivos à reabilitação urbana, através do Estatuto de Benefícios Fiscais. Apesar de representar uma perda de receita para o município, uma vez que a taxa máxima de IMI é de 0,45%, a autarquia optou por manter o valor mínimo como forma de aliviar o peso fiscal das famílias. Além disso, o executivo municipal decidiu manter o valor de 0,25% da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem e a participação variável de 5% no IRS dos sujeitos passivos residentes no concelho.