Deliberações da Assembleia Municipal do dia 26 de abril de 2023
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Resumo
No dia 26 de abril de 2023, foram deliberadas diversas propostas pela Assembleia Municipal de Estremoz, nomeadamente a adesão à fatura eletrónica de água, a apresentação dos documentos de prestação de contas do ano financeiro de 2022 e a aprovação do projeto de regulamento para concessão de benefícios fiscais do Município de Estremoz.
Mais Detalhe
No dia 26 de abril de 2023, a Assembleia Municipal de Estremoz aprovou a adesão à fatura eletrónica de água com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental e simplificar os processos administrativos. Além disso, foram apresentados e aprovados os relatórios de prestação de contas do ano financeiro de 2022, que indicam a situação financeira do Município. Também foi aprovado o projeto de regulamento para concessão de benefícios fiscais do Município de Estremoz. Este projeto tem como objetivo estabelecer os critérios para a concessão de benefícios fiscais a empresas e particulares que promovam o desenvolvimento económico e social do concelho.
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